A Prefeitura de João Pessoa, por meio do PROCON-JP, publicou nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Município, o Edital nº 004/2025, que convoca entidades estudantis para participar do processo de habilitação para emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) de 2026.
O chamamento é direcionado a entidades e conselhos estudantis, tanto de ensino médio quanto universitário, que atuam em João Pessoa e que estejam regularmente cadastrados. A iniciativa segue leis municipais que tratam da emissão das carteiras estudantis, da prestação de contas e do uso de certificação digital, além de protocolo administrativo interno do município.
Para participar do processo, as entidades precisam apresentar a prestação de contas referente ao ano de 2025, com relatório financeiro assinado por contador habilitado, comprovando entradas e saídas de recursos.
As entidades de estudantes do ensino médio devem entregar a documentação ao Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudante (CMCE). Já as entidades universitárias devem prestar contas ao Conselho Universitário de Carteiras (CUC). A entrega deve ser feita presencialmente, das 9h às 12h, no prédio localizado na Rua Treze de Maio, no Centro de João Pessoa.
Após o recebimento, os conselhos analisam os documentos e encaminham o material ao PROCON-JP, junto com um parecer técnico informando se as contas foram aprovadas ou não.
O edital também define regras para o site que vai hospedar as informações das carteiras estudantis. A plataforma precisa seguir as normas de compras e serviços pela internet e oferecer uma ferramenta de verificação online, por meio de QR Code, permitindo que qualquer pessoa confira se a carteira está válida ou cancelada.
O sistema deverá reunir dados como nome completo do estudante, foto, data de nascimento, instituição de ensino e prazo de validade da carteira. No caso dos universitários, também será exigido RG e CPF. Ao escanear o QR Code, o usuário será direcionado para a versão digital da CIE.
Outro ponto previsto é o uso de certificação digital, padrão nacional, que serve para confirmar, de forma segura, que o portador da carteira está regularmente matriculado. Essa tecnologia ajuda a evitar fraudes e facilita a conferência do documento por órgãos de fiscalização.
As entidades também deverão apresentar o modelo da Carteira de Estudante 2026, em formato legível e padronizado, com versões específicas para estudantes secundaristas e universitários, conforme determina a legislação municipal.
Os prazos definidos no edital são considerados definitivos:
- 30 e 31 de dezembro de 2025: entrega da prestação de contas aos conselhos estudantis;
- Até 10 de janeiro de 2026: envio da documentação ao PROCON-JP;
- 11 a 15 de janeiro de 2026: análise dos documentos;
- 16 de janeiro de 2026: divulgação do resultado preliminar;
- 17 a 21 de janeiro de 2026: prazo para apresentação de recursos.
A maior parte da documentação deverá ser enviada pelo sistema eletrônico 1DOC, utilizado pela Prefeitura de João Pessoa.
Após a publicação do edital, as entidades interessadas têm 24 horas para pedir esclarecimentos ou contestar algum ponto do documento. Todo o processo será feito de forma online, e os resultados serão divulgados no site oficial do PROCON-JP.
