A nomeação do advogado Lucas Vieira Silva para o cargo de procurador municipal do Recife, em vaga destinada a Pessoa com Deficiência (PCD), provocou questionamentos de candidatos, entidades de classe e servidores da carreira. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial em 23 de dezembro e autorizado pelo prefeito João Campos (PSB).
O caso envolve o paraibano Marko Venício dos Santos Batista, advogado com deficiência motora reconhecida e único classificado como PCD no concurso realizado em 2022. Ele afirma ter sido surpreendido pela mudança na lista de classificação. “Bagunçou minhas expectativas. Me senti muito surpreso”, disse, em entrevista ao portal Metrópoles.
“As pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades; cada uma tem a sua particularidade e as próprias barreiras de aprendizado. Eu não questiono a deficiência de ninguém, até porque sei muito bem o que é ter a sua diminuída. A única coisa que eu questiono é o procedimento administrativo da Prefeitura”, acrescentou o advogado.
Reclassificação três anos após o concurso
Inicialmente, Lucas Vieira Silva participou na ampla concorrência, ficando na 63ª posição. Em maio de 2025, alegou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou a inclusão na lista PCD, apresentando laudo médico. A reclassificação foi homologada em 19 de dezembro e atualizada no Diário Oficial no dia 20, posicionando-o como o único candidato PCD e resultado na nomeação três dias depois.
O procedimento contrariou um parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM Recife), que recomendou o indeferimento, citando possível violação ao edital, falta de isonomia e risco à segurança jurídica. Apesar disso, o procurador-geral Pedro Pontes decidiu acolher o pedido, chamando a medida de “imperativo para a concretização dos direitos fundamentais”.
Questionamentos sobre isonomia e transparência
O fato de Lucas Silva ser filho da procuradora Maria Nilda Silva, integrante do Ministério Público de Contas junto ao TCE-PE, gerou preocupação de entidades da categoria, que pedem apuração e transparência. O Tribunal de Contas afirmou que não há demanda formal envolvendo a Corte.
A Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) divulgou nota afirmando “frontal oposição” à modificação da lista e solicitando a suspensão da posse. Para a entidade, houve “afronta aos princípios da segurança jurídica, da isonomia e da vinculação ao edital”.
A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) também manifestou preocupação e defendeu que a posse seja suspensa até esclarecimentos completos.
Prefeitura e decisão judicial
Em nota, a Prefeitura do Recife negou irregularidades e afirmou que o procedimento ocorreu de forma “regular, dentro da vigência do certame e com amparo administrativo”, reforçando que não houve favorecimento.
A Justiça indeferiu pedido de liminar de Marko Venício, por entender que não havia risco imediato ao resultado do processo. Segundo a decisão do juiz Carlos Gean Alves dos Santos, da 9ª Vara Cível do Recife, o candidato terá oportunidade de apresentar seus argumentos no curso do processo.
A situação permanece judicializada e com contestações abertas nas instâncias administrativas. Marko afirma que continuará buscando a revisão da decisão. “A única coisa que eu questiono é o procedimento administrativo”, declarou.
A vaga em questão tem remuneração líquida superior a R$ 30 mil e figura entre as mais disputadas do concurso.
