Câmara de Santa Rita revoga regra que permitia atuação remota de vereador preso

A deliberação ocorreu durante sessão extraordinária, convocada após a repercussão negativa da aprovação inicial da medida

A Câmara Municipal de Santa Rita aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (7), a revogação de trechos de uma resolução que permitia a participação remota de vereadores com liberdade cerceada por decisão judicial, incluindo casos de prisão provisória.

A deliberação ocorreu durante sessão extraordinária, convocada após a repercussão negativa da aprovação inicial da medida, registrada na última segunda-feira (5), quando o texto havia sido aprovado por placar apertado de 10 votos a 9.

A norma agora revogada autorizava que vereadores presos, sem condenação com trânsito em julgado, pudessem participar virtualmente de sessões, votações e demais atividades legislativas, desde que houvesse autorização judicial. Com a nova decisão, essa possibilidade foi retirada do Regimento Interno da Casa Legislativa.

Um dos autores da resolução, o vereador João Alves Júnior (PSDB), se manifestou durante a sessão e criticou a cobertura da imprensa sobre o tema. Segundo ele, houve uso excessivo dos meios de comunicação com o objetivo de manchar sua imagem.

A proposta vinha sendo interpretada por setores da sociedade e da imprensa como uma tentativa de viabilizar o retorno ao mandato do vereador Wagner de Bebé (PSD), que está preso desde outubro de 2025, sob suspeita de envolvimento em um homicídio.

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