O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Social da Capital, realizou nessa terça-feira (03) uma audiência institucional para discutir a ocupação desordenada de postes em vias públicas de João Pessoa. O procedimento faz parte do Inquérito Civil nº 001.2021.0668006, instaurado para apurar a presença de cabos e fios soltos, emaranhados ou abandonados por concessionárias de energia e empresas de telecomunicações.
Segundo o MPPB, a situação causa poluição visual, compromete a paisagem urbana, prejudica a acessibilidade nas calçadas e representa risco à segurança da população, impactando o uso regular dos bens públicos e a ordem urbanística da cidade.
Participaram da audiência representantes da concessionária de energia e de empresas de telecomunicações, além de advogados e outros representantes do setor.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Cláudia Cabral, responsável pelo caso, destacou que o inquérito tramita desde 2021 e que, apesar de ações pontuais realizadas nos últimos anos, a irregularidade no espaço urbano da Capital persiste de forma estrutural.
Ela ressaltou que a atuação do Ministério Público não se limita à remoção isolada de cabos e fios, mas busca a implementação de uma solução contínua e organizada, com governança clara do compartilhamento de postes, identificação dos responsáveis, cronograma público de regularização e responsabilização efetiva das partes envolvidas.
“O problema da fiação irregular não é apenas estético. Ele impacta diretamente a segurança das pessoas, a acessibilidade urbana e a fruição adequada do espaço público. Por isso, a atuação do Ministério Público é resolutiva e voltada à superação definitiva dessa desordem”, destacou Cláudia Cabral durante a audiência.
Na ocasião, representantes das empresas de telecomunicações destacaram que a irregularidade na fiação tem origem histórica e envolve diversos agentes, observando que há normas federais que regulamentam o uso compartilhado da infraestrutura.
A concessionária de energia afirmou que possui planos de inspeção e ações coordenadas para lidar com o problema, mas apontou que decisões judiciais, incluindo liminares, impedem a remoção de determinados cabos em certas situações.
Além disso, foi relatada a atuação de empresas clandestinas ou sem projetos técnicos aprovados, dificultando o controle da ocupação dos postes e a fiscalização adequada.
Encaminhamentos e prazos
Ao final da audiência, o MPPB estabeleceu medidas concretas para dar continuidade ao inquérito. Ficou determinado que, no prazo de 10 dias, a concessionária de energia deve apresentar esclarecimentos documentados sobre suas ações, incluindo informações sobre a impossibilidade de remoção de fiação irregular em razão de decisões judiciais, bem como relatos de experiências adotadas em outros estados.
No mesmo prazo, as empresas de telecomunicações devem fornecer informações detalhadas sobre suas redes, contratos e medidas adotadas para regularizar a fiação.
Terminado o prazo, o MPPB vai analisar as informações e documentos recebidos e definir as providências cabíveis.
