O presidente Michel Temer vetou, nesta quinta-feira (26), o projeto de lei que autorizava o uso de armas de fogo por agentes de trânsito. A decisão será publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (27).
Em sua justificativa, Temer afirma que o veto integral ao projeto de lei foi feito por orientação do Ministério da Justiça, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público”.
A medida, aprovada pelo Congresso em setembro, permitia a agentes de trânsito da União, Estados, Distrito Federal e municípios usarem armas de fogo caso comprovassem capacidade técnica e aptidão psicológica para isso.
Segundo o texto do projeto, a fiscalização do trânsito envolve “riscos consideráveis […] e não raro os agentes se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, justificando, assim, o uso de armas de fogo.
O PL era de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF) e foi relatado pelo senador José Medeiros (Pode-MT).
Filippelli era um dos principais auxiliares de Temer no Palácio do Planalto até maio, quando foi preso em uma operação da Polícia Federal contra o desvio de recursos públicos nas obras do estádio Mané Garrincha, em Brasília. Ele foi governador do Distrito Federal.
Por Folha de São Paulo – Uol