Ricardo Coutinho, ex-governador da Paraíba Foto: Reprodução/Internet
No
último sábado (31) foi publicada no Diário Oficial do Estado da
Paraíba a lei 11.097, de autoria do Poder Executivo do governo de
Ricardo Coutinho (PSB). A edição deste dia do diário só veio a
público nesta terça-feira (3), e mostrou que a referida lei, que já
está em vigor, estabelece uma segurança particular para os
ex-governadores por quatro anos após o término de seu mandato,
valendo também caso haja interrupção no poder.
A
equipe de segurança é formada por três cargos que vão ser
ocupados por policiais militares indicados pelo
ex-gestor e vinculados diretamente ao Secretário Executivo da Casa
Militar do Governador. No entanto, essa novidade repercutiu mal entre
alguns parlamentares, a exemplo do deputado estadual Tovar Correia
Lima (PSB).
“Em
um estado em que a população não tem segurança, onde faltam
policiais, onde falta dinheiro para tudo, o governador terá uma
guarda particular formada por policiais que deveriam estar a serviço
do povo”, criticou
o tucano.
O deputado federal
Pedro Cunha Lima (PSDB) usou a tribuna na Câmara Federal para
criticar a Lei. “Faltando dois para deixar o governo, Ricardo
Coutinho cria uma lei que serve só pra ele. É inacreditável! É
inconstitucional, fere o principio da impessoalidade, fere o
princípio da moralidade. Algo que não cabe mais no nosso País. O
poder público serve às pessoas não são as pessoas que servem aos
interesses do poder público”, argumentou.
A deputada estadual
Daniela Ribeiro (PP) também emitiu sua opinião através de nota. “O mesmo
governador que nega o aumento da violência na Paraíba, que culpa a
imprensa toda vez que um crime é noticiado, sanciona uma lei que
cria segurança especial para ex-governadores, feita por policiais
militares, que são pagos por todos os cidadãos. Detalhe: se ele
resolver deixar o governo no próximo dia 7, será o primeiro e único
beneficiado pela lei, que garante o privilégio por quatro anos a
partir da saída do cargo. É uma afronta a todos nós. Uma afronta
ao cidadão que precisa acordar de madrugada para trabalhar. Uma
afronta aos próprios policiais militares que saem de casa para
enfrentar bandidos sem a certeza que voltarão para seus filhos.
Policiais que recebem um salário vergonhoso, mas que continuam na
luta”, disse.
O
secretário de Comunicação do Estado, Luís Torres, falou sobre
essa nova lei em entrevista à imprensa. Segundo ele, essa é uma
medida adotada há muito tempo em vários estados brasileiros, e tem
relação com a natureza da função exercida pelos ex-governadores e
ex-presidentes da República.
“Isso é uma
medida adotada há muito tempo em vários estados brasileiros e tem
relação com a natureza da função exercida pelos ex-governadores e
pelos ex-presidentes da República. Sabe-se que, o longo de um
mandato, o governante acaba contrariando, em maior ou menor grau,
muitos e muitos interesses. Isso supõe, na verdade, a adoção de
uma medida de segurança após o mandato, em que há uma
vulnerabilidade maior por parte daquele governante que adotou medidas
que, porventura, tenham contrariado interesses que possam inspirar
gestos e atos mais violentos”, explica.
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