Leila Maria Viana do
Amaral, uma das investigadas na Operação Xeque-Mate, cumprirá
prisão domiciliar. A decisão da conversão da prisão preventiva
foi tomada pelo desembargador João Benedito da Silva na tarde desta
quarta-feira (11). A suspensão do exercício de sua função pública
foi mantida.
A suspeita deixou a
sede da 6a Companhia Integrada de Polícia Militar (6aCIPM), para onde foi levada após a audiência de custódia, por
volta das 20h de ontem.
Contudo, a justiça
impôs medidas cautelares a serem cumpridas pela investigada. Ela está
proibida de manter contato pessoal, por meios telemáticos ou
telefônicos, com quaisquer agentes políticos e servidores da
Prefeitura e da Câmara de Vereadores do Município de Cabedelo,
atingidos ou não pela medida cautelar/constritiva, além de qualquer
empresário citado na representação.
As Polícias Civil,
Militar e Federal estão autorizadas a realizarem diligências na
residência da indiciada, observando o horário diurno (artigo 5º,
inciso XI, da Constituição Federal), a fim de fiscalizar o fiel
cumprimento da prisão cautelar. Além disso, Leila Viana deverá
informar os números dos contatos telefônicos.
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Pedido da defesa
– A defesa da investigada apresentou, no pedido de conversão
da prisão, que ela é mãe de uma criança de seis anos de idade e
consequentemente a única a ter a guarda e ser responsável por
cuidar dela.
A Procuradoria Geral
de Justiça aceitou o pedido, mas sugeriu que ela utilizasse a
tornozeleira eletrônica. Contudo, a Gerência Executiva do Sistema
Penitenciário (Gesipe) informou que não seria possível, uma vez
que o contrato com a empresa responsável pela prestação do serviço
de monitoramento foi encerrado.
A Operação – A
Operação Xeque-Mate foi deflagrada na manhã do dia 3 de abril em
ação conjunta entre a Polícia Federal e o Grupo de Atuação
Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público
estadual.
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De acordo com a
investigação, a Leila Viana é tida como peça central do esquema
de desvio dos salários dos servidores do Poder Legislativo do
Município de Cabedelo. Há indícios de que a servidora da Câmara
teria a função de distribuir os envelopes com os cheques dos
assessores ‘fantasmas’ de cada vereador e respectivas folhas de
ponto, para posterior preenchimento, além da distribuição e saque
de dinheiro dos servidores junto à agência da Caixa Econômica do
Município.
Durante o inquérito
policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos
fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas
para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por
parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas
políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”,
entre outras acusações.
O desembargador João
Benedito determinou, ainda, a expedição de 11 mandados de prisão
preventiva, 36 de busca e apreensão de documentos, mídias
eletrônicas, veículos e objetos relacionados nas investigações.
Ordenou, ainda, o
afastamento cautelar do cargo de 84 servidores públicos e agentes
políticos do Município de Cabedelo, incluindo o prefeito,
vice-prefeito, o presidente e a vice-presidente da Câmara, além de
vereadores em virtude da suspensão do exercício de suas funções
públicas.
Na decisão, foi
determinado o sequestro de 13 bens imóveis do casal Leto Viana e
Jaqueline França por haver indícios de que foram comprados com
dinheiro obtido com ações ilícitas no período compreendido entre
os anos de 2014 e 2016.
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