Foto: Divulgação/Governo Federal
A
Defensoria Pública da União (DPU) está coordenando uma ação
civil pública com o objetivo de que o Benefício da Prestação
Continuada (BPC) não seja incluso no cálculo da renda familiar para
quem pretende receber o auxílio do Bolsa Família.
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A
entrada da ação aconteceu no dia 30 de janeiro, entretanto a
confirmação só aconteceu nesta sexta-feira (2).
O processo segue na 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da
Paraíba. A DPU solicitou que os efeitos da decisão tenham
abrangência nacional.
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O
BPC integra a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e
representa o pagamento de um salário mínimo aos trabalhadores que
têm algum tipo de doença ou imobilidade que atrapalhe o benefício
do trabalho.