O
presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), André Carlo
Pontes, disse que não houve irregularidades na divulgação e
publicação do concurso público do órgão. Para ele, não houve
vazamento nem informação privilegiada para possíveis
candidatos.
“Nossa assessoria jurídica já está
preparando as medidas judiciais necessárias para continuidade do
concurso. O que está sendo questionado é o fato de o edital ter
sido divulgado no dia 8 de novembro de 2017 e o Diário Oficial ter
circulado no dia 9 de novembro de 2017. É natural no processo de
confecção e circulação de diários oficiais eletrônicos que eles
sejam produzidos e colocados à disposição da sociedade no dia
anterior e, oficialmente, circulem no dia seguinte. Entendemos que
não houve vazamento e nem informação privilegiada para A ou B que
deprecie a regularidade do concurso, principalmente em suas faces de
isonomia e livre concorrência de candidatos”, explicou.
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Ele afirmou ainda
que o Tribunal não foi oficialmente notificado sobre a suspensão
provisória do concurso. Assim, os procedimentos descritos no edital
ainda estão valendo. O presidente alertou, ainda, que as inscrições
terminam hoje.
As informações
foram veiculadas no Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan João
Pessoa.