Nesta terça-feira
(24), o Senado Federal aprovou, por 46 votos a 7, a urgência para
votação do Projeto de Lei 28/2017, que regulariza o uso de
aplicativos de transporte remunerado privado de passageiros, como o
Uber, Cabify e 99. Inicialmente, o objetivo era votar ainda nesta
terça-feira o projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa,
mas, como não houve acordo, o presidente do Senado, Eunício
Oliveira, colocou em votação no plenário o pedido urgência. Com
isso, a proposta não precisará mais tramitar nas comissões.
Eunício Oliveira afirmou que uma matéria dessa importância
precisa de um maior entendimento entre os parlamentares para
deliberação. O presidente do Senado disse que colocará em votação
o projeto na próxima terça-feira (31).
“Eu acho que essa é uma matéria que a gente tem que procurar o
entendimento até a última instância. Semana passada, fiz um apelo
aos líderes, relatores, para que a gente buscasse o entendimento
porque, afinal de contas, é necessária a regulamentação do Uber”,
disse o senador. “Agora, não se pode nem esmagar um e nem esmagar
o outro. A gente tem que encontrar um ponto de equilíbrio. Não
havendo ponto de equilíbrio, e até agora nós não conseguimos,
estamos caminhando para isso”, completou Eunício.
Nesta tarde, cerca de 600 taxistas de todo país aguardavam a
votação do projeto soltando fogos de artifício. O projeto de lei é
alvo de uma queda de braço entre a categoria, motoristas de
aplicativos e senadores. Os senadores procuram um entendimento sobre
a necessidade de regulamentação dos serviços com aplicativo sem
prejuízo para os táxis e mototáxis. Vários parlamentares
reconhecem a eficiência do Uber e o baixo custo do serviço, mas
defendem a atividade dos taxistas, que é regulamentada e está
prejudicada pela concorrência.
Fonte: Agência
Brasil.