O Banco do Brasil foi autuado pelo MP-Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba), na cidade de Campina Grande, no Agreste do estado. A empresa foi autuada pela prática abusiva nas relações de consumo por parte da instituição financeira.
Segundo o MP-Procon, as agências do Banco do Brasil na cidade, desde o dia 27 de dezembro de 2017, estão se recusando a receber, na boca do caixa, boletos do próprio banco e de outras instituições bancárias em valores acima de R$ 2 mil condicionando esse recebimento ao pagamento através de cheque ou débito em conta, independentemente do cliente ser correntista.
“Constitui prática abusiva a conduta do Banco do Brasil em recusar os pagamentos em boletos em valores acima de R$ 2 mil, ou condicioná-lo ao pagamento através de depósito em conta-corrente, na medida em que os serviços de caixa são disponibilizados a clientes e usuários”, explica o diretor regional do MP-Procon, promotor de justiça Sócrates da Costa Agra.
O Banco do Brasil terá o prazo de dez dias para, querendo, apresentar defesa por escrito acerca dos fatos constatados, e, posteriormente, será adotada a medida administrativa ou judicial necessária para cessar a prática abusiva.