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Entrou
em vigor nesta segunda feira (1º) a validade de uma portaria
publicada no dia 26 de abril de 2017, que torna obrigatória a
inclusão do CPF em notas fiscais eletrôncas nas compras iguais ou acima de R$
500, em lojas ou estabelecimentos comerciais da Paraíba.
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A
esteticista Izabela Pereira conta que ficou surpresa com a novidade.
“Fiquei sabendo dessa resolução durante as compras do fim de ano.
Fui ao açougue e, entre uma conversa e outra, a mulher que fica no
caixa me informou sobre. Não sei qual a causa, mas, desconfio que
deve ser para evitar algum tipo de irregularidade, disse.
De
acordo com a Secretaria da Receita do Estado, a ação vai
possibilitar a garantia de recuperação do documento fiscal em caso
de perdas e rasuras, além
de
identificar
do consumidor na
comprovação
da
compra.
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Segundo
a receita, a inclusão do CPF não vai influenciar no pagamento da
alíquota do ICMS, pois o imposto será o mesmo com ou sem o CPF na
NFC-e.
Adiada
por oito meses, após solicitação de empresários do
setor varejista, a
exigência da obrigatoriedade do CPF na NFC-e agora
está valendo para todo o estado.
“Esse
adiamento para a obrigatoriedade no prazo de oito meses foi
suficiente para que os estabelecimentos comerciais realizassem uma
campanha educativa de cunho pedagógico, gerando assim o hábito
tanto entre os operadores de caixa para solicitar o registro do CPF
na Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor como aos clientes nas
compras acima de R$ 500”, explicou Marconi Marques Frazão,
secretário de Estado da Receita.