A presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal de Araçatuba (SP), vereadora Sol do Autismo (PL), formalizou, nesta terça-feira (18), uma denúncia na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude para solicitar a apuração da suposta agressão física praticada por uma professora contra uma criança de 3 anos e 3 meses. O caso aconteceu na segunda-feira (17), na EMEB Camila Tomashinsky, localizada no Jardim Planalto. O aluno é diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é não verbal.
No documento, a vereadora solicita uma série de medidas ao Ministério Público, como a requisição e preservação das gravações do sistema de monitoramento da escola referentes ao dia 17 de agosto de 2026, para evitar a perda dos arquivos, além da escuta formal da mãe do aluno, da diretora da escola, da cuidadora que relatou o caso e de outros profissionais da unidade escolar.
A parlamentar também pede a apuração da conduta da professora indicada como suspeita das agressões, respeitando o contraditório e a ampla defesa; a verificação das providências adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola após tomarem conhecimento do fato; e a adoção de medidas para resguardar a integridade física e emocional da criança durante o decorrer das investigações.
Relato da mãe
A representação ao MP toma como base o relato da mãe da criança, que foi chamada à escola nessa segunda-feira (17), ocasião em que a diretora da escola teria pedido desculpas e informado que a professora da turma teria agredido o menino com tapas no rosto, fato que também teria atingido outras crianças da sala.
Ainda de acordo com o relato levado ao Ministério Público, a própria direção da escola teria confirmado a agressão após analisar as imagens do circuito interno de segurança e encontrado o aluno chorando e com sangramento nasal. A mãe relatou também que não teve permissão para conversar com a professora nem acesso às gravações das câmeras.
Constituição Federal e ECA
No documento, a parlamentar fundamenta o pedido no artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece a prioridade absoluta e a proteção integral à criança, além de dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A vereadora ressaltou no ofício que o encaminhamento visa garantir a apuração isenta e independente pelos órgãos competentes para o esclarecimento das circunstâncias narradas.
