A Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo Brasil. Foto: Reprodução/Internet
O Senado Federal
aprovou nesta quarta-feira (11) uma proposta que vai beneficiar
diversos brasileiros. O projeto de lei 392/2016 autoriza os
trabalhadores que pedirem demissão a poder sacar o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS), e foi legitimado pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS).
No momento, é
previsto pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) um resgate de
80% do FGTS para aqueles casos em que os patrões e empregados entram
em acordo com relação à demissão.
Contudo, como o
projeto foi submetido em caráter terminativo, o texto da proposta
seguirá para ser analisado pela Câmara dos Deputados caso não seja
apresentado nenhum recurso para que o tema seja apreciado no plenário
do próprio Senado.
O relator da matéria
é o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo ele, este é um passo a
mais para corrigir uma “distorção histórica” na legislação
do FGTS, que sempre restringiu o acesso a esses recursos ao trabalhador.
O que é o FGTS
O
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o
objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante
a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No
início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na
Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário
de cada funcionário.
O
FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os
valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem
dispor do total depositado em seus nomes.
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