Imagem: Ingimage
Uma análise do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) revelou que as
principais empresas de apps de agendamento de consulta médica têm
baixa proteção jurídica para os seus consumidores. O estudo foi
realizado entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro deste ano e
avaliou seis aplicativos: Doctoralia, BoaConsulta, Docway, Dokter,
Doutor Já e Saúde Já.
+ Cursos profissionalizantes a distância recebem inscrições até esta quarta-feira (21)
A pesquisa do
instituto foi baseada na regulação europeia de proteção de dados
pessoais, no Marco Civil da Internet e no Código de Defesa do
Consumidor do Brasil e chegou à conclusão de que as empresas de
aplicativos precisam explicar quais padrões de segurança são
adotados em suas plataformas para não ter geração de lucro ilegal
(uma vez que compartilham os dados com terceiros e ganham receita com
publicidade).
+ Projeto de estatísticas de violência contra mulher é aprovado na Câmara
Conforme o estudo,
as empresas também devem explicar como fazem para garantir o
anonimato das informações e manter sigilo das informações
médicas. Considerando as categorias “disponibilidade de
informações”, “segurança da informação” e
“responsabilidade”, nenhuma das seis empresas atingiu o nível
considerado como “bom” no estudo, sendo que as notas eram
divididas em “bom”, “regular” ou “ruim”.
Cinco apps ficaram com a média ruim, apenas o app Doutor Já manteve
uma média regular.
+ Paraíba é incluída em rota de vacinação da febre amarela
Para o Idec, a falta
de uma lei de proteção de dados no Brasil permite um cenário de
“baixa proteção às informações dos usuários”, como
demonstrado no estudo.
Desdobramentos –
As empresas de agendamento de consulta foram procuradas pelo
‘Mobile Time’. Em nota, o Boa Consulta ressalta que as respostas
que trariam mais clareza às informações dadas aos usuários não
foram incorporadas na pesquisa do Idec, como o termo de uso nas lojas
de apps e informações sobre sua controladora, G2D Serviços
Tecnológicos S.A; e que sua natureza é tecnológica. Ainda assim, a
companhia ressalta que gostaria de contribuir em um diálogo com o
instituto em prol da defesa dos consumidores.
+ Venda de TVs deve crescer 22% com Copa do Mundo, afirma consultoria
A Doutor Já, única
empresa com nota regular no estudo, ressaltou que não há
comercialização de dados ou receita com publicidade em sua
plataforma. No entanto, a companhia mantém os dados dos seus
consumidores – mesmo após serem apagados – para ajudá-los em
uma possível reativação. No entanto, eles se comprometeram a
atualizar os termrmos de uso e a política de privacidade para
“cristalizar ao cidadão a forma, a coleta, o tratamento e o
armazenamento dos dados”, informou o responsável legal da empresa,
Daniel Figueira.
+ Seca na Paraíba castiga quase 200 municípios, diz Ministério da Integração
A Doctoralia disse
que, embora tenha respondido com antecedência às requisições do
Idec, ficaram sabendo sobre o resultado da pesquisa nesta
segunda-feira, 19. Na visão da start-up de saúde, a ausência da
maioria das objeções está relacionada às políticas de segurança,
cuja ausência de detalhamento é “proposital”. Para eles, a
falta de detalhes é “justamente para resguardar a inviolabilidade
de informações por terceiros desautorizados, em completa
consonância com a prática de outros segmentos comerciais, cujos
dados também são sensíveis”, como instituições financeiras e
estabelecimentos médicos.
+ Motorista perde controle do veículo e cai de viaduto em João Pessoa
Por sua vez, a
Dokter disse que “o Idec está correto” em seu estudo e que se
prontificaram a “reelaborar os termos de uso”. Eles
pretendem explicar “passo a passo” como é tratado cada
dado que é gerado na operação. “Como somos uma empresa nova em
um segmento novo, precisamos nos adequar constantemente aos nortes
que nos são dados ao longo do caminho. Quando recebemos notificações
(como a do Idec), nós olhamos para dentro da empresa e pensamos em
soluções para nos adequarmos aos padrões exigidos”, informou a
companhia em nota. A Saúde Já também foi procurada por Mobile
Time, mas não quis se posicionar. E a Docway não respondeu aos
contatos.
As informações são
de Henrique Medeiros, da Mobile Time