A
partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar
obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de
Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada
pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano
passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico
da versão impressa, que continuará sendo emitida.
O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular
e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para
aparelhos Android).
Como obter a CNH-e?
A CNH-e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento
com o QR-Code, um código que possibilita a leitura das informações
por aparelhos eletrônicos que já está fixado no verso de carteiras
impressas desde maio do ano passado.
Os demais condutores terão acesso à CNH-e quando renovarem o
documento.
Após baixar o aplicativo, o motorista terá que escolher entre usar
um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo
pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.
Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do
Denatran. Depois disso, o condutor deve realizar o “login”
no aparelho em que desejar utilizar a CNH digital. No primeiro
acesso, será necessário criar um PIN de segurança. Somente esse
código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão
criptografados, para garantir a segurança.
Ainda não há definição com relação ao custo do documento
digital, já que esta determinação fica a cargo Departamentos
Estaduais de Trânsito (Detrans).