Após sessão de aproximadamente quatro horas, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na noite desta quinta-feira (22), a extinção do Departamento de Água e Esgoto da cidade (Daerp). O órgão será transformado na Secretaria de Água e Esgoto a partir do dia 31 de dezembro de 2021.
De acordo com a Prefeitura Municipal, responsável pela autoria do projeto de lei complementar, a decisão é necessária para evitar uma eventual privatização da autarquia no futuro, em decorrência da aprovação do Marco Regulatório do Saneamento Básico pelo Congresso Nacional.
A decisão da entidade afirma ainda que os funcionários do departamento terão os cargos mantidos na Secretaria, e que haverá um prazo de transição.
Para o Sindicato dos Servidores Municipais, a medida diminuiria o número de servidores contratados por processo seletivo, impactando ainda, de forma negativa, o caixa do IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários).
