A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ao pagamento de multa de R$ 20 milhões em processo sobre fraude na gestão do fundo imobiliário Brazil Realty. É a primeira condenação do ex-banqueiro na CVM.
Outras sete pessoas e nove empresas também foram condenadas. Somadas, as multas por fraude são de R$ 201 milhões.
O processo foi iniciado em 2020 e julgado apenas nesta terça, cerca de seis anos depois, o que levou a defesa de alguns dos acusados a pedir prescrição das irregularidades. A defesa de Vorcaro afirmou que não havia provas individuais de conduta ilegal.
O Banco Master, liquidado pelo Banco Central, foi condenado a pagar R$ 12,5 milhões em multa. A parceira Entre Investimentos e seu dono, Antônio Freixo Junior, foram condenados a R$ 10 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente.
Eles não enviaram representante ao julgamento. Durante o processo, disseram à CVM que a acusação falhou em apresentar provas de operação fraudulenta, ardil, indução ao erro e vantagem ilícita.
O pai do ex-banqueiro, Henrique Vorcaro, e seu primo Felipe Vorcaro também foram condenados a multas de R$ 20 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente. Henrique não enviou advogado e o defensor de Felipe pediu adiamento da sessão porque assumiu o caso recentemente e só teve acesso aos autos na semana passada.
Os custos da quebra do Banco Master são bilionários. Só as liquidações de instituições do conglomerado causaram impacto de mais de R$ 57 bilhões ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que honra investimentos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
Segundo a acusação da CVM, o esquema fraudulento consistia em inflar o valor de imóveis e ativos no fundo, por meio de laudos falsificados ou inconsistentes e na simulação de liquidez das cotas no mercado secundário para atrair investidores.
As investigações miraram a terceira emissão de cotas do fundo, que teve aportes de R$ 139,1 milhões, a maior parte desse valor em ativos físicos com valor inflado, segundo a acusação da CVM.
A Talent Construções, por exemplo, subscreveu R$ 28,6 milhões entregando ações da empresa Brazil Realty Empreendimentos, que tinha um único imóvel em Nova Lima (MG), cuja avaliação foi de R$ 70,8 milhões, para um preço real de R$ 7,1 milhões, segundo a CVM.
A Espaço Engenharia e Construção, por sua vez, aportou R$ 10,3 milhões, entregando 50 lotes no Balneário Água Limpa, também em Nova Lima (MG), com avaliação de R$ 207,5 milhões. Investigação da CVM, porém, avaliou os ativos em R$ 6,5 milhões.
Já a Milo Investimentos subscreveu R$ 70 milhões em cotas da sociedade MGI, que tinha um imóvel em Contagem (MG). A acusação da CVM identificou uma sobreavaliação de R$ 56 milhões no valor do ativo, porque o laudo considerou que a empresa tinha uma fatia maior no imóvel.
Essas três empresas e seus responsáveis foram condenados a multas de valores entre R$ 5 milhões e R$ 20 milhões.
Depois, segundo as investigações, empresas ligadas a Vorcaro, como a Entre Investimentos e a Viking Participações, compravam cotas do fundo para criar liquidez artificial no mercado secundário, atraindo outros investidores para o ativo.
Esses investidores compravam as cotas acreditando no valor de face inflado, diz a CVM. Por fim, os arquitetos do esquema se desfizeram de suas posições no fundo. Os compradores dos ativos sobreavaliados tiveram prejuízo de R$ 5,8 milhões, segundo a acusação.
As condenações foram aprovadas por unanimidade entre os quatro diretores da CVM. Os acusados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
“A pergunta é uma só: existe nos autos alguma prova concreta individualizada de que Daniel Vorcaro tenha dolosamente utilizado meio ardil e induzido outros ao erro?”, questionou no julgamento a advogada do ex-banqueiro, Ana Paula Casagrande. “Não há provas nesse sentido”, completou.
Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025 pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero. O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central no mesmo dia.
O ex-banqueiro é apontado pelas investigações por integrar um esquema de fraude financeira, corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução das investigações envolvendo operações com carteiras de crédito falsas.
Ainda em novembro, ele foi solto mediante o uso de tornozeleira eletrônica. Em março deste ano, Vorcaro foi preso novamente, sob suspeita de manter milícia privada para coagir e ameaçar seus desafetos.
NICOLA PAMPLONA / Folhapress
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