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Trabalhadores
a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes
da Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando
poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social
(PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep). O governo divulgará o calendário de retiradas.
Os
saques poderão ser feitos na Caixa Econômica Federal, que
administra as contas do PIS, ou no Banco do Brasil, no caso de
trabalhadores inscritos no Pasep.
+ Inscrições para concurso de prefeitura na PB serão abertas nesta segunda-feira (8)
Caberá a cada instituição
financeira divulgar detalhes sobre a retirada.
Na primeira
etapa da liberação de recursos do PIS/Pasep, de outubro a dezembro
do ano passado, os correntistas dos dois bancos receberam o crédito
automático na conta corrente dois dias antes do calendário de
saques. As cotas de menor valor puderam ser retiradas nos terminais
de autoatendimento.
Na segunda etapa de saques,
dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os valores creditados
automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas do Banco
do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os
saques).
De acordo
com o Ministério do Planejamento, o governo está cruzando dados dos
bancos e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar
os recursos para esse público nos próximos meses. Até agora, os
dependentes e herdeiros tinham de comparecer às agências bancárias
para retirar o valor.
Redução
de idade
Em
26 de dezembro, o presidente Michel Temer assinou a medida provisória
(MP) que reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das
cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha editado outra MP
liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para mulheres a
partir de 62 anos. Até o fim do ano passado, R$ 2,2 bilhões tinham
sido retirados de 1,6 milhão de contas.
Segundo o
Ministério do Planejamento, a nova medida provisória injetará até
R$ 7,8 bilhões na economia do país em 2018 e beneficiará cerca de
4,5 milhões de pessoas.
Se
forem acrescidos os beneficiários que têm direito às cotas do
PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de
recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano,
beneficiando até 10,9 milhões de cotistas.
Tem direito
aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou privado que
tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e
que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa,
responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep,
fazem esse pagamento de acordo com um calendário
anual.
Histórico
Desde
a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito
quando o trabalhador completava 70 anos, se aposentasse ou tivesse
doença grave ou invalidez. As medidas provisórias flexibilizaram as
restrições. No entanto, o cidadão com idade inferior a 60 anos não
tem direito à cota, mesmo que tenha contribuído antes de 1988,
quando passou a vigorar a atual Constituição brasileira.
Quem
contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso
ocorre porque a Constituição daquele ano passou a destinar as
contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e
para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com informações de Agência Brasil.