Nesta sexta-feira (4), o Governo Federal, representado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Casa Civil da Presidência da República, em conjunto com os governos dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, devem celebrar um acordo interfederativo para a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O evento de assinatura do acordo ocorre em João Pessoa e está previsto para começar às 9h. Vai contar com a presença dos ministros Waldez Góes e Rui Costa, e dos governadores Elmano de Freitas, João Azevêdo, Raquel Lyra e Fátima Bezerra.
Esse acordo representa o compromisso conjunto do Governo Federal e dos quatro estados em adotar um novo modelo de gestão que assegure a sustentabilidade do projeto e os investimentos necessários para que a transposição do Rio São Francisco alcance todo o seu potencial e se torne um impulsionador do desenvolvimento sustentável e inclusivo no semiárido nordestino. A expectativa é que a União e os estados beneficiados finalizem os contratos até março de 2024 para dar início à operação comercial do projeto.
De acordo com o acordo que deve ser firmado, a União assumirá a responsabilidade de prestar, de forma adequada, os serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos quatro estados beneficiários. Isso pode ser realizado através de uma entidade estatal devidamente estruturada ou por meio de concessão. Além disso, o Governo Federal se compromete a apoiar, por meio dos órgãos regionais de fomento, ações voltadas para os setores produtivos das áreas beneficiadas pelo Projeto São Francisco, com o objetivo de garantir a sustentabilidade do projeto e o uso racional dos recursos hídricos.
O acordo também prevê que, entre os anos de 2023 e 2026, o Governo Federal buscará recursos para implementar três projetos complementares à transposição: o Ramal do Piancó, na Paraíba; a primeira etapa da Adutora do Agreste Pernambucano; e o Ramal do Apodi, que beneficiará os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.
Cada estado participante assumirá a responsabilidade de arcar com as tarifas relativas à prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto São Francisco, emitidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Os recursos necessários para efetuar os pagamentos deverão estar previstos nas legislações orçamentárias estaduais a partir de 2024.
Além disso, os estados serão responsáveis por suportar integralmente os custos de operação e manutenção de canais e adutoras que sejam conectadas aos Eixos Norte e Leste do Projeto São Francisco e que beneficiem exclusivamente um único estado. A execução dessas obras será realizada diretamente pela União ou custeada através de transferências voluntárias da União, e essas adutoras não integrarão originalmente os Eixos Norte e Leste do projeto.
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