Foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Município a Lei Ordinária nº 15.592, sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, que trata sobre o ensino da manobra de desengasgo — conhecida como manobra de Heimlich — em escolas, unidades básicas de saúde e estabelecimentos alimentícios de João Pessoa.
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá instituir programas de capacitação para professores da rede municipal de ensino, com o objetivo de ensinar a execução correta da técnica.
A lei também prevê ações educativas para familiares e acompanhantes de crianças atendidas nas unidades de saúde do município, orientando sobre como agir em casos de engasgo.
Outro ponto do dispositivo é a recomendação para que profissionais de restaurantes, bares e comércios alimentícios da Capital recebam instrução sobre a manobra, visando aumentar a segurança e a resposta rápida em situações de emergência.
A norma entrou em vigor na data de sua publicação e integra um conjunto de medidas voltadas à prevenção de acidentes e à promoção da saúde no município.