O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público da Paraíba enviou recomendações aos municípios de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Campina Grande, Sousa, Soledade, Conde, Patos, Mamanguape, Pombal e Pedras de Fogo para corrigir irregularidades nas guardas municipais.
O levantamento identificou que, em muitos municípios menores, os guardas não são concursados e atuam irregularmente como vigilantes. Em outros casos, as guardas estão legalmente constituídas, mas apresentam problemas pontuais.
Entre as orientações estão:
- Garantir vagas para mulheres;
- Regularizar o efetivo com concurso público;
- Criar e manter Corregedoria e Ouvidoria.
Em Sousa, o Ncap recomendou suspensão imediata da guarda até a regularização total.
Em Conde e Soledade, os municípios devem retirar o nome “Polícia Municipal” e voltar a usar “Guarda Municipal”, conforme a lei.
Segundo o STF, as guardas municipais podem atuar na segurança urbana, mas não podem exercer funções de polícia judiciária e devem seguir normas federais.