Contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2024 têm até esta sexta-feira (15) para aderir ao Refis do ICMS 2025, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB). O prazo não será prorrogado. Já o pagamento, tanto da cota única à vista quanto da primeira parcela, poderá ser feito até o dia 29 de agosto.
A SEFAZ-PB disponibiliza oito opções de pagamento, com reduções progressivas de multas e juros:
- Cota única à vista: redução de 99% nas multas e nos juros de mora e acessórias;
- Parcelamento em 6 meses: redução de 97%;
- De 7 a 12 meses: redução de 95%;
- De 13 a 18 meses: redução de 90%;
- De 19 a 24 meses: redução de 80%;
- De 25 a 36 meses: redução de 70%;
- De 37 a 48 meses: redução de 60%;
- De 49 a 60 meses: redução de 50%.
Para facilitar o acesso, a SEFAZ-PB recomenda o uso do Portal SEFAZ Virtual (sefaz.pb.gov.br/servirtual), onde é possível simular valores, consultar débitos e aderir ao programa. O processo pode ser feito tanto pelo contribuinte quanto por seu contador.
Além do portal, o contribuinte pode tirar dúvidas ou buscar atendimento até o dia 15 pelos seguintes canais:
- E-mail: [email protected]
- Atendimento presencial: nas Unidades de Atendimento da SEFAZ-PB