Termina nesta sexta-feira (15) o prazo para adesão ao REFIS do ICMS 2025 na Paraíba. O programa oferece descontos de até 99% em multas e juros para contribuintes com débitos até dezembro de 2024.
O pagamento à vista garante o maior desconto, mas também há opções de parcelamento em até 60 meses, com redução menor de multas e juros conforme o prazo. O pagamento da cota única ou da primeira parcela pode ser feito até 29 de agosto.
- 6 meses: redução de 97% nas multas e juros de mora;
- 7 a 12 meses: redução de 95%;
- 13 a 18 meses: redução de 90%;
- 19 a 24 meses: redução de 80%;
- 25 a 36 meses: redução de 70%;
- 37 a 48 meses: redução de 60%;
- 49 a 60 meses: redução de 50%.
Para evitar deslocamentos, o contribuinte pode aderir ao REFIS pelo Sefaz Virtual (https://www.sefaz.pb.gov.br/servirtual), por e-mail ([email protected]) ou presencialmente nos Centros de Atendimento da SEFAZ-PB.
Mais informações estão disponíveis em https://www.sefaz.pb.gov.br/links-uteis/16475-refis2025.