A Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de João Pessoa prepara uma audiência pública para discutir a criação da Lei Municipal de Cotas Étnico-Raciais em concursos públicos. A proposta se baseia no Projeto de Lei nº 1267/2022, que prevê a reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e de comunidades tradicionais.
Segundo a coordenadora municipal Carla Uedler Moreira, o debate será aberto à participação de movimentos sociais, sociedade civil e órgãos de controle. A previsão é de que a audiência ocorra em setembro.
Histórico e contexto
A política de cotas integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à igualdade racial. Em junho, a Coordenadoria promoveu a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que reuniu lideranças comunitárias, gestores e representantes da sociedade civil. As deliberações do encontro servirão de subsídio para a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, prevista ainda para este ano.
Encaminhamentos com o MP
A decisão de realizar a audiência foi tomada em reunião no dia 26 de agosto, na Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O encontro, presidido pela promotora Fabiana Maria Lobo, contou com representantes da Secretaria de Gestão Governamental (Seggov), da Procuradoria-Geral do Município (Progem) e da própria Coordenadoria.
Na ocasião, ficou definido que o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir) analisará o texto do projeto e apresentará sugestões. O Ministério Público estabeleceu prazo de 30 dias para que a Prefeitura apresente as medidas decorrentes do debate.
Estrutura da Coordenadoria
Criada em dezembro de 2023 e sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, a Coordenadoria tem a missão de implementar políticas afirmativas voltadas à população negra, indígena, quilombola, cigana e de outras comunidades tradicionais. O órgão funciona na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), na Rua Diogo Velho, nº 150, Centro.