Mesmo com a proximidade do fim do prazo, 110 municípios da Paraíba ainda não declararam as matrículas de tempo integral referentes ao ciclo 2024/2025 do Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A data limite para a declaração é sexta-feira (09). Segundo dados mais recentes, das 17.267 matrículas pactuadas no estado, apenas 30,9% foram registradas no sistema do MEC até agora.
No total, 216 municípios paraibanos aderiram ao segundo ciclo do programa, mas mais da metade ainda não confirmou as vagas planejadas. A declaração deve ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), na aba “Declaração” do Módulo ETI 2024/2025.
No cenário nacional, 2.461 redes estaduais e municipais (50,1% das 4.910 participantes) já concluíram a etapa, totalizando 224.011 matrículas de tempo integral declaradas para o novo ciclo.
A declaração é obrigatória para garantir o recebimento de recursos federais destinados à criação das matrículas pactuadas, conforme previsto na Lei nº 14.640/2023 e na Portaria nº 777/2024. A ausência do registro pode comprometer o repasse da assistência financeira.
O Programa Escola em Tempo Integral tem como objetivo ampliar a oferta de tempo integral na educação básica em todo o país, atendendo à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. No primeiro ciclo, encerrado em 2024, foram criadas 965.121 matrículas. A meta do Governo Federal é atingir 3,2 milhões até 2026.