A Anvisa atualizou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) para incluir o registro profissional de enfermeiros. Agora, farmácias podem aceitar e registrar receitas de antimicrobianos prescritas por enfermeiros com respaldo legal.
Segundo o presidente do Cofen, Manoel Neri, a medida é um reconhecimento da competência da Enfermagem e amplia a autonomia da profissão. O conselheiro federal Vencelau Pantoja destacou que a mudança terá impacto em programas de saúde, incluindo ações de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs).
O SNGPC monitora medicamentos sujeitos a controle especial desde 2007. A atualização facilita o registro de receitas, reforça o controle sanitário e reduz burocracia, beneficiando pacientes do SUS e do setor privado, especialmente em regiões remotas.