A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nesta quarta-feira (17) projetos de lei que beneficiam servidores públicos estaduais com ponto facultativo no dia do aniversário e prioridade de matrícula para filhos em escolas da rede estadual.
O PL 4.699/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, garante ponto facultativo aos servidores da administração direta e indireta, incluindo efetivos, comissionados e prestadores de serviço. Segundo a parlamentar, a medida valoriza os profissionais e permite momentos de celebração em família.
Cida Ramos acrescentou que a folga no aniversário é uma forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado durante o ano.
O PL 1.645/2024, de autoria do deputado João Gonçalves, assegura prioridade de matrícula para os filhos de professores e funcionários nas unidades escolares em que trabalham, incluindo menores sob sua guarda. A proposta visa facilitar a rotina das famílias e incentivar a permanência dos estudantes na escola.