Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Campina Grande propõe a proibição da concessão de esmolas para pessoas em situação de rua no município. A medida integra a campanha permanente “Dê futuro, não dê esmolas”, que visa desestimular a prática e incentivar o encaminhamento dessas pessoas para equipamentos sociais. O autor da proposta é o vereador Luciano Breno (Avante).
De acordo com o texto do projeto, a prefeitura deverá criar campanhas educativas para conscientizar a população sobre as alternativas de atendimento oferecidas pelas instituições sociais da cidade. O objetivo é orientar os moradores a contribuir de forma mais estruturada para a reinserção social daqueles que vivem nas ruas.
A proposta também sugere a criação de um cadastro das pessoas em situação de rua, possibilitando o direcionamento para serviços adequados e oferecendo apoio para reintegração familiar, social e ao mercado de trabalho.
Atualmente, o projeto está em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal. Caso receba parecer favorável, a matéria seguirá para votação em plenário.