A Justiça Eleitoral alerta que eleitores que deixaram de votar e não justificaram a ausência em três eleições consecutivas podem ter o título cancelado. Para evitar problemas, a regularização deve ser feita até o dia 19 de maio.
O prazo para justificar a ausência nas eleições de 2024 já foi encerrado. Quem não votou no primeiro e segundo turno e também tem pendências de eleições anteriores deve procurar um cartório eleitoral ou acessar o site da Justiça Eleitoral para quitar as multas e regularizar a situação.
Consequências do título cancelado
Eleitores com o título cancelado podem enfrentar dificuldades para:
✔ Emitir passaporte e viajar para o exterior
✔ Assumir cargos públicos
✔ Solicitar empréstimos em bancos
✔ Receber benefícios sociais
✔ Regularizar CPF, que está vinculado à Justiça Eleitoral
Valor da multa e como pagar
A multa por ausência é de R$ 3,51 por turno de eleição. Quem não votou no primeiro e segundo turno de uma eleição deve pagar R$ 7,02. O valor aumenta conforme o número de ausências.
A regularização pode ser feita online, no site da Justiça Eleitoral, com pagamento via PIX, ou presencialmente nos cartórios eleitorais. O sistema gera automaticamente a guia de pagamento, e a quitação da dívida é registrada após a compensação do valor.
Para mais informações, o eleitor pode acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ou procurar um cartório eleitoral mais próximo.