A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (18) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão. Por unanimidade, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pela defesa no processo relacionado à atuação do parlamentar nos Estados Unidos.
O julgamento ocorreu em plenário virtual e terminou com 4 votos a 0. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A condenação havia sido determinada em junho, quando a Primeira Turma considerou configurado o crime de coação no curso do processo. Agora, portanto, o colegiado analisou o recurso apresentado contra aquela decisão e decidiu preservar a pena estabelecida anteriormente.
O recurso analisado pelos ministros buscava questionar pontos da condenação e da definição da pena. Entre os argumentos apresentados estava a aplicação da chamada atenuante da confissão espontânea.
Entretanto, o entendimento que prevaleceu foi de que não havia fundamento para modificar a pena estabelecida. Dessa forma, a condenação de quatro anos e dois meses permanece válida.
Além disso, o julgamento desta sexta-feira não representou uma nova análise completa do processo. Na prática, os ministros avaliaram os questionamentos apresentados pela defesa contra a decisão anterior.
Entenda a condenação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pelo crime de coação no curso do processo. Na ocasião, a Primeira Turma concluiu, por unanimidade, que houve atuação para pressionar autoridades e interferir no andamento de um processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a acusação acolhida pelo colegiado, Eduardo teria atuado nos Estados Unidos para buscar medidas contra o Brasil e autoridades brasileiras. Entre as ações consideradas no processo estavam articulações relacionadas às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Além disso, foram consideradas iniciativas envolvendo possíveis sanções econômicas e medidas contra integrantes do STF e do governo federal. O entendimento judicial foi de que essas ações estavam relacionadas à tentativa de interferir no processo que envolvia Jair Bolsonaro.
A condenação estabelecida em junho prevê quatro anos e dois meses de reclusão, inicialmente em regime semiaberto. Também foram determinadas outras consequências jurídicas, incluindo multa e inelegibilidade pelo período previsto na decisão.
Ainda naquele julgamento, ficou determinada a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal ocupado por Eduardo Bolsonaro. A decisão também estabeleceu inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.
Nesse sentido, a manutenção da condenação pela Primeira Turma representa a confirmação da decisão tomada anteriormente pelo colegiado.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025. Enquanto permaneceu no exterior, deixou de comparecer às sessões da Câmara dos Deputados e posteriormente perdeu o mandato parlamentar por excesso de faltas.
Além disso, a defesa no processo passou a ser realizada pela Defensoria Pública da União (DPU). O recurso analisado nesta sexta-feira foi apresentado justamente pela instituição.
Dessa forma, com a decisão unânime da Primeira Turma, permanece a condenação definida anteriormente contra o ex-deputado.
O que acontece após a decisão do STF?
A decisão desta sexta-feira encerra a análise do recurso apresentado pela defesa dentro dessa etapa do processo. No entanto, eventuais medidas processuais ainda dependem da legislação aplicável e das decisões que possam ser tomadas posteriormente no caso.
Por consequência, a condenação de Eduardo Bolsonaro continua estabelecida em quatro anos e dois meses de prisão, conforme a decisão da Primeira Turma do STF.
