O Ministério Público Federal (MPF) está convocando instituições, poderes e entidades para viabilizar a implementação de medidas emergenciais contra a erosão costeira em Baía da Traição, no litoral paraibano. A mobilização tem como base uma nota técnica do Painel Científico do Programa Estratégico de Estruturas Artificiais Marinhas (Preamar-PB) e visa proteger a infraestrutura local, especialmente a Rodovia PB-008 e o sistema de abastecimento de água da região.
A urgência da articulação se dá diante da previsão de ressacas do mar para março de 2025, tornando essencial a atuação conjunta dos órgãos responsáveis. Entre as ações recomendadas pelo MPF, estão a instalação de enrocamento na Praia do Forte, com blocos de rocha e manta geotêxtil, além da construção de escadas de acesso e dissipadores de energia para o escoamento da água. O documento também reforça a necessidade da implantação de quebra-mares submersos, apontados pelo Preamar-PB como solução de médio e longo prazo para conter a erosão.
De acordo com o procurador da República João Raphael Lima, a integração entre os órgãos é essencial para evitar prejuízos ambientais e socioeconômicos irreversíveis. “A erosão costeira é um problema complexo que exige soluções cientificamente embasadas e uma ação coordenada entre todos os envolvidos. Somente com essa união de esforços será possível implementar, com urgência, as medidas recomendadas”, afirmou.
A medida também prevê que o Estado da Paraíba mantenha a propriedade das rochas utilizadas no enrocamento, permitindo sua realocação futura para outras áreas, caso necessário. Além disso, o Governo do Estado deve elaborar um Estudo/Relatório Ambiental da obra emergencial, com suporte técnico do Preamar-PB, garantindo rigor científico e celeridade no licenciamento.
As ações estão vinculadas ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPF, o Governo do Estado e os municípios litorâneos, com estratégias sustentáveis para o combate à erosão. A nota técnica que embasa as recomendações foi debatida no Painel Científico, em 28 de janeiro de 2025, e segue sob acompanhamento técnico.
O documento foi enviado ao governador João Azevedo, ao presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, à secretária de Meio Ambiente, Rafaela Camaraense, ao presidente da Cinep, Rômulo Polari Filho, ao chefe da Superintendência Regional do Ibama, Geandro Pantoja, ao superintendente da Sudema, Marcelo Albuquerque, e à prefeita de Baía da Traição, Elizabete de Oliveira.
Os destinatários têm o prazo de 10 dias para informar ao MPF as medidas adotadas ou eventuais dificuldades na implementação das ações propostas.