O Suplemento do Diário Oficial do Município de João Pessoa, publicado nesta quinta-feira (26), oficializou reajuste setorial para a Guarda Civil Municipal, com aplicação também a servidores aposentados e pensionistas, conforme dispositivos da Lei Complementar nº 111/2016.
A publicação detalha percentuais diferenciados para categorias específicas do funcionalismo municipal, incluindo:
- 34,21% para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, quando vinculados ao dispositivo legal mencionado;
- 29% para Profissionais da Educação;
- Reajuste aplicado aos integrantes da Guarda Civil Municipal, nos termos previstos na legislação complementar que rege a carreira.
De acordo com o texto oficial, o reajuste tem efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2026, impactando diretamente a base salarial das categorias contempladas.
Com a atualização remuneratória, há reflexos imediatos na folha de pagamento da Segurança Urbana, além de repercussões sobre proventos de aposentadoria e pensões, uma vez que os percentuais incidem sobre o vencimento-base.
A publicação no Diário Oficial formaliza a alteração e passa a produzir efeitos conforme os critérios estabelecidos na legislação municipal vigente.
