Cidadãos que atuaram como jurados em tribunais do júri passam a ter isenção da taxa de inscrição em concursos públicos realizados na Paraíba. A medida está prevista em lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) desta quinta-feira (5) e já está em vigor.
De acordo com o texto, a isenção será concedida a quem tiver participado de pelo menos duas sessões do tribunal do júri, consecutivas ou não, no Estado da Paraíba. Para usufruir do benefício, o interessado deve apresentar uma certidão emitida pela Vara Criminal competente, comprovando sua atuação como jurado.
A nova regra vale para concursos e processos seletivos promovidos pelo Estado da Praíba, autarquias e fundações estaduais. O benefício terá validade de dois anos, contados a partir da última sessão em que o cidadão atuou como jurado.
O Governo do Estado poderá regulamentar a lei, definindo os procedimentos operacionais necessários para sua aplicação, no prazo de 60 dias a partir da publicação. A norma representa um reconhecimento à participação dos jurados no sistema de justiça criminal, conforme avaliam especialistas.