O Mercosul aprovou, nesta quinta-feira (18), a Declaração de Altas Autoridades sobre Identificação Digital, que estabelece um compromisso dos países do bloco em avançar na integração de sistemas de autenticação e identificação digital. A medida amplia o projeto já iniciado entre Brasil e Uruguai, que permite o acesso cruzado a serviços públicos digitais.
Desde outubro de 2024, cidadãos brasileiros podem utilizar o Gov.br para acessar serviços oferecidos pelo governo uruguaio. Agora, a integração foi expandida, permitindo que uruguaios também utilizem a identificação digital do país para acessar a plataforma do governo brasileiro, desde que possuam uma conta avançada, equivalente ao nível Ouro no Gov.br, que garante maior segurança e confiabilidade.
Segundo o governo brasileiro, a aprovação da declaração representa o primeiro passo para estender a iniciativa aos demais países do Mercosul, formalizando o apoio político à expansão da cooperação digital no bloco.
A identidade digital é definida como um conjunto de atributos, funcionalidades e serviços que permitem confirmar a identidade de uma pessoa durante uma transação digital com segurança. O projeto também está vinculado ao conceito de Cidadão Digital Regional, uma iniciativa continental liderada pela Rede Interamericana de Governo Digital (Rede GEALC) e financiada por organismos internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial e o Fundo para Desenvolvimento de Infraestrutura Pública Digital (Co-Develop).
O Gov.br, referência na América Latina, já reúne 170 milhões de usuários ativos, que acessam mais de 4,6 mil serviços digitais federais e cerca de 8 mil serviços estaduais e municipais. A expansão da identidade digital no Mercosul se soma à política externa brasileira de integração regional e de fortalecimento da digitalização de serviços públicos.