O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta segunda-feira (13), o projeto de lei que classificaria o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência. O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro, garantiria benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e isenção de impostos para a compra de carros para pessoas com DM1. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A justificativa do veto, segundo o governo, é que o projeto viola a Constituição, pois contraria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera deficiência como resultado da interação entre a pessoa e barreiras sociais, não por uma condição médica específica. Além disso, a proposta não especificava os custos e a origem dos recursos necessários para implementar os benefícios.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto, criticou a decisão e afirmou que o governo “faz economia burra às custas de quem mais precisa”. Ele se comprometeu a tentar derrubar o veto, considerando o projeto “justo e necessário”. Para isso, é preciso obter a maioria absoluta dos votos na Câmara e no Senado.
O diabetes tipo 1 é uma doença crônica e hereditária, que afeta de 5% a 10% dos diabéticos no Brasil. Seu tratamento exige o uso diário de insulina e pode causar sérias complicações, como problemas cardíacos, renais e nervosos. A causa da doença é desconhecida, e a prevenção é baseada em hábitos saudáveis, como alimentação balanceada e atividade física.