A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o pedido de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que propõe a redução gradual de incentivos fiscais federais. A proposta é considerada uma das principais apostas do governo federal para aumentar a arrecadação e cumprir metas fiscais em meio à pressão por aumento de tributos, como as alíquotas do IOF.
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto estabelece um corte linear de 10% em benefícios tributários, creditícios e financeiros: sendo 5% já em 2025 e mais 5% no ano seguinte.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o Brasil deixa de arrecadar cerca de R$ 800 bilhões por ano com renúncias fiscais concedidas a diferentes setores. A intenção do governo é simplificar o sistema tributário, considerado distorcido e desigual, e ampliar a base de arrecadação.
“Há uma multiplicação de regimes especiais e incentivos setoriais que comprometem a eficiência do sistema tributário e criam desigualdades entre setores econômicos e contribuintes”, afirmou Benevides.
Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. A definição da pauta ocorreu nesta terça-feira (8), em reunião de líderes, e inclui ainda o cronograma de votações até o recesso parlamentar, previsto para começar no fim da próxima semana.
Outros temas previstos para votação antes do recesso
Entre os projetos cotados para votação nos próximos dias estão o PL 341/25, que trata da reestruturação de dívidas de agricultores afetados por desastres climáticos a partir de 2021, e o PL 2583/20, que propõe a criação de uma Estratégia Nacional de Saúde voltada para inovação no SUS.
Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 ficará para depois do recesso. De acordo com o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), pretende apresentar o texto apenas em agosto.
Guimarães também informou que a próxima semana terá votações concentradas de segunda-feira (14) a quinta-feira (17), incluindo temas como a nova lei de licenciamento ambiental e a PEC 66/23, que prorroga o prazo para prefeituras parcelarem dívidas previdenciárias e estabelece regras para pagamento de precatórios municipais.