A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) divulgou o Edital de Promoção nº 02/2025, que abre processo para promoção na carreira de Procurador do Estado. O anúncio foi publicado pelo Corregedor-Geral da PGE, Felipe Tadeu Lima Silvino, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o edital, estão disponíveis quatro vagas para Procurador do Estado de Primeira Classe (SEJ-302). Dessas, três vagas serão preenchidas pelo critério de merecimento e uma pelo critério de antiguidade, seguindo a ordem das promoções anteriores. O processo será regulamentado pelos artigos 30 a 35 da Lei Complementar Estadual nº 86/2008 e pela Resolução nº 01/2017 do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.
As inscrições deverão ser feitas exclusivamente entre 26 de agosto e 24 de setembro de 2025, por meio da plataforma PBDOC (https://pbdoc.pb.gov.br). Os interessados devem enviar requerimento em formato de ofício, acompanhado de todos os documentos necessários para avaliação dos critérios de merecimento, digitalizados e declarados autênticos. Documentos enviados fora do prazo não serão aceitos.
Em caso de indeferimento da inscrição, o candidato poderá apresentar pedido de reconsideração ao Conselho Superior da PGE no prazo de dez dias.
O edital detalha que a promoção seguirá critérios alternados entre antiguidade e merecimento, com reserva de dois terços das vagas para o critério de merecimento. A publicação completa e o regulamento estão disponíveis no site oficial da PGE.