O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Nazarezinho suspenda, em até três dias úteis, o concurso público 001/2024, que teria provas aplicadas no próximo dia 23. A medida foi tomada porque o edital não prevê vagas para professores efetivos, mantendo apenas contratações temporárias. A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da cidade de Sousa.
O MPPB também pediu que a prefeitura publique um novo edital, garantindo a inclusão das vagas para professores, além da reabertura das inscrições e a divulgação de novas datas para as provas. A decisão deve ser comunicada no site oficial do município.
Prefeitura já recebeu alertas sobre excesso de contratos temporários
De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a prefeitura de Nazarezinho tem 20 professores contratados temporariamente e 57 professores efetivos, apesar de uma lei municipal prever 80 vagas efetivas.
Um levantamento do TCE-PB, feito entre dezembro de 2022 e abril de 2024, mostrou que o município tem 77 funcionários temporários, o que representa quase 37% do total de servidores fixos, desrespeitando as normas do tribunal.
Nos últimos dois anos, o TCE-PB já havia alertado a prefeitura para reduzir o número de temporários e contratar mais servidores efetivos. Agora, com a recomendação do MPPB, o município pode precisar ajustar o concurso para cumprir a legislação e garantir que as vagas de professores sejam preenchidas de forma permanente.