Em uma tentativa de desburocratizar o setor econômico, o governo federal revogará 250 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, tornaram-se desnecessários.
A expectativa é que o apelidado revogaço seja assinado até quinta-feira (11), eliminando iniciativas do passado que já perderam efeito prático ou foram substituídas por novas medidas.
Os decretos foram editados entre 1903 e 2017, sendo a maior parte deles das áreas de Economia e Defesa. O objetivo é simplificar as normas vigentes e reduzir o excesso de regras.
O pacote inclui programas com prazo de execução exauridos, regramentos para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas já extintas e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros.
Ao todo, a Casa Civil analisou 12.471 decretos numerados vigentes, de 1889 a 2019, e 14.538 não numerados vigentes, de 1991 a 2018.
A ideia é que o revogaço seja um processo contínuo e que novas anulações de medidas sejam anunciadas.
Além da revogação de decretos, o Planalto editará nesta semana uma medida provisória com a simplificação de normas legais.
A iniciativa, com 55 ações, trará ações de alcance microeconômico, como a simplificação no preenchimento do e-social.
A ideia é evitar que empresas tenham de perder tempo buscando todos os dias por mudanças nos produtos que fabricam.
Também haverá medidas para a construção civil, como a unificação de normas de construção das prefeituras, e a exigência de adesão das empresas ao manual de boas práticas BIM (Building Information Model).
FolhaPress