Está marcado para 22 de maio o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da ação que pede o direito de aborto para grávidas infectadas pelo vírus da zika, associado a casos de microcefalia.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou pedido do senador Flávio Arns (Rede-PR) para que o Senado consulte o STF sobre esse e outros eventuais processos em análise na Corte que tratem do mesmo assunto.
Na opinião do senador, não há “vazio legal” que justifique a atuação do Judiciário nesse tema.
Agência Senado