Duas pastas do Governo do Estado da Paraíba foram fundidas através de medida provisória publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado (11). As Secretarias de Finanças e Receita passam a funcionar como Secretaria de Estado da Fazenda.
O governado João Azevedo determinou Marialvo Laureano para comandar a pasta. Ele terá auxílio do Secretário Executivo da Receita, Bruno de Sousa Frade, e do Secretário Executivo do Tesouro, Mário Sérgio de Freitas Lins.
Caberá à Secretaria da Fazenda realizar o inventário patrimonial e documental, bem como dos contratos e convênios, das secretarias fundidas, com a adoção de providências dirigidas à manutenção e ao prosseguimento das atividades funcionais.
De acordo com a determinação, os servidores integrantes do quadro permanente das secretarias fundidas terão garantidos todos os direitos e vantagens decorrentes do respectivo cargo, inclusive o pagamento de gratificação de desempenho ou de produtividade, que por lei sejam passíveis de incorporação.