Após semanas de negociação, o novo Marco Regulatório do Saneamento deve ser discutido no plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. O texto-base do relator Geninho Zuliani foi aprovado no final do mês passado na Comissão Especial.
O ponto mais polêmico envolve a situação de contratos assinados entre os municípios e as companhias estaduais de água e esgoto.
De acordo com o deputado Geninho Zuliani, a discussão deve continuar até a hora da votação.
“Hoje nós temos uma parte da Câmara mais ligada a esquerda que não vota no nosso relatório, porque são movimentos e parlamentares ligados a sindicatos da área do saneamento que querem a perpetuação da dispensa de licitação no setor. Nós discordamos e vamos buscar outros entendimentos para conseguir maioria do plenário.”
O relatório foi aprovado na Comissão, mas o texto ainda gera controvérsias. De acordo com Roberval Tavares, presidente da Abes, é preciso algumas alterações para que a universalização do saneamento, de fato, ocorra no país.
“O importante é o texto ser melhorado até lá. Ainda tem arestas a serem aprimoradas. Com o texto atual essa união não acontece, infelizmente o Governo Federal colocou um texto que desagrega o público do privado. Com o texto proposta que está na Câmara nós não vamos universalizar, é utopia. O texto atual não privilegia municípios pobres e com pouca população. Isso não acontece na vida real.”
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária Ambiental, Roberval Tavares, promover a entrada do capital privado no setor sem deixar clara a responsabilidade do estado na regulação do saneamento é um erro.
Caso sofra mudanças na Câmara, o projeto volta para o Senado Federal.
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*Com informações da repórter Marcella Lourenzettoda Jovem Pan