A Câmara Municipal de Araçatuba (SP) aprovou o projeto de lei que institui o aplicativo “Saúde Araçatuba”. A plataforma digital deverá ser disponibilizada gratuitamente aos munícipes para agendamento, acompanhamento e consulta de informações sobre atendimentos na rede municipal de saúde. A matéria, de autoria do vereador Rodrigo Atayde (PRTB), foi aprovada na 9ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (30).
O projeto vai, agora, à sanção do prefeito Lucas Zanatta (PL). Se sancionada, a lei deverá ser regulamentada por meio de um decreto em um prazo de 180 dias.
O aplicativo funcionará em versões para dispositivos móveis (Android e iOS), além de uma versão web acessível pelo site oficial da Prefeitura. A iniciativa busca simplificar o acesso da população aos serviços de saúde e reduzir filas nas unidades de atendimento.
Agendamentos
O “Saúde Araçatuba” oferecerá várias funcionalidades aos usuários, como o cadastro com validação de identidade, agendamento de consultas médicas e odontológicas, agendamento de exames laboratoriais, de imagem e de vacinas. Os munícipes poderão cancelar e remarcar seus horários diretamente pelo aplicativo.
A plataforma também enviará avisos, notificações e lembretes automáticos sobre datas, horários e locais de atendimento. Usuários terão acesso ao histórico de agendamentos, atendimentos e solicitações, além de informações sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS), incluindo localização, horário de funcionamento e especialidades disponíveis.
Outra funcionalidade é o acompanhamento de fila virtual, que garantirá transparência no processo de espera. O aplicativo também permitirá avaliação do atendimento, envio de sugestões e consulta de medicamentos disponíveis por unidade de saúde.
Objetivos
O autor do projeto afirma que o aplicativo vai facilitar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas e tempo de espera nas unidades, garantir transparência e rastreabilidade no processo de agendamento, e permitir o acompanhamento em tempo real das solicitações.
O projeto também visa integrar informações da atenção básica, especialidades, exames e demais serviços da rede municipal, otimizar a gestão das agendas e promover maior eficiência administrativa. Além disso, busca contribuir para a economia de recursos públicos e a redução de faltas não justificadas.
Segundo o vereador que propôs projeto, cidades como São Paulo, Curitiba, Juiz de Fora, Ribeirão Preto e Marília já implementaram sistemas digitais de agendamento, verificando redução de custos, maior eficiência na gestão de vagas, diminuição significativa de faltas e melhor utilização dos recursos públicos.
Proteção de Dados e Segurança
A lei determina que o Executivo Municipal adote todas as medidas necessárias para garantir a proteção, privacidade e sigilo das informações pessoais e médicas dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados deverá observar os princípios da finalidade, adequação, necessidade, segurança e prevenção, com mecanismos de auditoria, transparência, autenticação segura e prevenção de acessos indevidos.
Parcerias
O projeto prevê que o Executivo Municipal poderá firmar parcerias, convênios ou acordos de cooperação com instituições de ensino, empresas de tecnologia, organizações da sociedade civil e entidades públicas para o desenvolvimento, manutenção, inovação e aperfeiçoamento do aplicativo.
A implementação poderá ocorrer por contratação de empresa terceira, por meio de parcerias público-privadas ou desenvolvimento interno via Hackathon específico, sem geração de custos adicionais aos cofres públicos.
