O vereador Isaac Antunes (PL) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Ribeirão Preto que prevê o direito de pais e responsáveis vetarem a participação dos filhos em atividades pedagógicas relacionadas a temas de gênero nas escolas da rede municipal.
Inspirada em legislação sancionada em Santa Catarina, a proposta obriga unidades da rede pública municipal a informarem previamente as famílias sobre conteúdos que abordem identidade de gênero, orientação sexual e diversidade. A participação dos alunos dependeria de autorização expressa dos responsáveis.
Pelo texto, as escolas deverão coletar a manifestação formal dos pais e cumprir a decisão, sob risco de sanções administrativas em caso de descumprimento.
Antunes afirma que o projeto busca “garantir transparência e respeitar o direito das famílias sobre a educação dos filhos”.
Caso em escola motivou debate
A apresentação da proposta ocorre após um episódio envolvendo uma fiscalização realizada pelo vereador na Escola Municipal Professor Anísio Teixeira, no bairro Jardim Iguatemi, no dia 26 de março.
Na ocasião, Antunes afirmou ter recebido denúncias de pais sobre atividades realizadas no contraturno escolar sem conhecimento prévio das famílias. Durante a visita, registrou alunos entre 13 e 14 anos participando das atividades e a exposição de cartazes com mensagens relacionadas à pauta LGBT e identidade de gênero.
O vereador questionou a direção da unidade e afirmou que levaria o caso ao Executivo, defendendo apuração e alegando que o conteúdo não estaria previsto nas diretrizes do Plano Municipal de Educação.
Pedido de cassação foi rejeitado
O episódio levou à apresentação de um pedido de cassação contra o parlamentar, protocolado por deputados estaduais ligados à Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A denúncia apontava suposta quebra de decoro parlamentar, com alegações de constrangimento a profissionais da educação e exposição indevida de alunos.
Na noite de quarta-feira (8), a Câmara Municipal rejeitou o pedido por 18 votos a 3, arquivando o caso ainda na fase inicial e sem abertura de comissão processante.
Atuação na pauta educacional
O projeto apresentado agora se soma a outras iniciativas do vereador na área da educação. Durante a tramitação do Plano Municipal de Educação, Antunes atuou contra a inclusão de temas ligados à chamada ideologia de gênero no currículo.
Ele também tem intensificado ações de fiscalização na rede municipal de ensino, defendendo maior participação das famílias e transparência nas atividades realizadas com estudantes.
A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de ser levada ao plenário.
