A Justiça do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) vai analisar, em audiências marcadas para os próximos meses, processos envolvendo construtoras da Paraíba que foram incluídas no Cadastro de Empregadores que utilizam mão de obra em condições semelhantes à escravidão, conhecido como “lista suja”.
Um dos casos será julgado no dia 3 de junho de 2026, às 10h, na 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, e envolve as construtoras ABC e AGS Manaíra Premium Construções SPE LTDA.
Nesse processo, a Justiça já havia suspendido penalidades aplicadas às empresas após fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho. A decisão considerou que as autuações não detalharam com clareza todas as normas supostamente descumpridas, o que poderia dificultar o direito de defesa das empresas.
Em análise inicial, o juiz responsável apontou que os problemas identificados teriam natureza estrutural e poderiam ser corrigidos, sem confirmação definitiva de situação de trabalho análogo à escravidão.
Outro processo envolve a empresa CSQ Engenharia Ltda., também incluída no cadastro federal. A audiência de instrução está marcada para o dia 22 de abril de 2026, às 8h, na 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa.
Em decisão anterior, a Justiça determinou a retirada do nome de uma das empresas do cadastro, após entender que uma tutela de urgência havia sido descumprida. O prazo fixado foi de 72 horas, com multa diária em caso de não cumprimento.
