A Justiça Federal determinou que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) passem a aplicar a Lei de Cotas em todos os seus processos seletivos. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Com isso, as cotas também deverão ser usadas em situações como vagas ociosas, reingresso de estudantes e transferências, e não apenas no ingresso inicial, como vestibular e Sisu.
As instituições defendiam que a lei valia só para a entrada principal, mas o MPF argumentou que a política de cotas deve valer para todas as formas de acesso ao ensino. A Justiça concordou e afirmou que deixar essas vagas sem cotas abriria espaço para desigualdade.
A decisão também determina que UFPB e IFPB façam as adaptações necessárias nos editais atuais e futuros. Caso não cumpram a medida no prazo de até 10 dias, pode ser aplicada multa diária de R$ 500.
