A Prefeitura de São Vicente lançou uma nova lei para intensificar o combate ao descarte irregular de resíduos, unindo conscientização ambiental e incentivo financeiro. A medida prevê o pagamento de um cashback de 20% do valor da multa a cidadãos que denunciarem infrações comprovadas, estimulando a participação popular na fiscalização e ampliando o alcance das ações ambientais no município.
Para que o benefício seja concedido, a denúncia precisa passar por apuração e fiscalização, conforme critérios da legislação vigente. O denunciante deve fornecer dados pessoais e, sempre que possível, apresentar provas como fotos e vídeos. As denúncias podem ser feitas pelo site da Ouvidoria, aplicativo e-Ouve ou presencialmente no atendimento municipal.
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Além do incentivo, a administração municipal também aumentou o rigor das penalidades. Com a atualização da Lei Complementar 1.164/2024, as multas para descarte irregular podem variar de R$ 5 mil para pessoas físicas até R$ 430 mil para empresas, de acordo com a gravidade da infração e o impacto ambiental causado.
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