O Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) publicou nesta terça-feira (5) a Lei nº 1.281/2023, de autoria da deputada estadual Drª Jane Panta, que institui um programa de distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica submetidas à mastectomia e/ou reconstrução mamária.
Em sua justificativa, a parlamentar destaca que a mastectomia é uma cirurgia para a remoção parcial ou total da mama de pacientes em tratamento de câncer de mama, realizada antes ou após a quimioterapia ou radioterapia. Segundo ela, o pós-operatório envolve diversos cuidados, como fisioterapia, acompanhamento psicológico, uso de dreno, curativos, medicamentos para controle da dor e o uso de sutiã adequado.
Jane Panta ressalta ainda que o fornecimento gratuito de sutiãs pós-mastectomia e/ou reconstrução mamária para pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica busca garantir um tratamento mais completo e humanizado. Ela pontua ainda que o uso do sutiã adequado pode proporcionar mais conforto e qualidade estética, além de oferecer sustentação, alívio das dores e contribuir para uma adaptação mais rápida no período de recuperação.
De acordo com o texto do projeto, a execução da iniciativa ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba. Caberá ao órgão estabelecer os critérios socioeconômicos que definirão quem poderá receber o benefício.
O projeto também prevê que o Poder Executivo estadual deverá regulamentar a futura lei no prazo de até 60 dias após sua publicação.
A proposta determina ainda que as despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias do Estado, podendo haver suplementação orçamentária, se necessário.
A lei passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
