O Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública ambiental contra a Prefeitura de João Pessoa, o Governo da Paraíba e a Sudema, cobrando medidas urgentes para conter o avanço da degradação na Barreira do Cabo Branco, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Entre as medidas solicitadas estão:
- Isolamento total, em até 15 dias, das áreas mais críticas para impedir o acesso de pessoas e veículos;
- Interdição de trechos com risco iminente de desabamento;
- Elaboração e execução de um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), com obras de contenção, drenagem, estabilização da encosta e replantio de vegetação nativa;
- Reforço na fiscalização ambiental da área.
De acordo com o promotor de Justiça Edmilson de Campos Leite Filho, a ação foi proposta em razão de constantes denúncias de retirada de madeira, plantio de vegetação inadequada, queimadas, construção de barracos, descarte irregular de resíduos e ocupação progressiva e indevida da falésia e de sua área de proteção ambiental.
O Ministério Público também pede que Município, Estado e Sudema sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em valor a ser definido pela Justiça.
